PORTARIA 09-2018-VR

Regulamenta a renovação de matrícula para o 1.º semestre de 2019 da UNILINS.

O Vice-reitor do Centro Universitário de Lins, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, ouvido o Conselho Acadêmico, relativamente à renovação de matrícula, decide:

Art. 1.º – Os requerimentos para a renovação de matrícula para o 1.º semestre de 2019 deverão ser feitos no período de 1 a 15 de dezembro 2018, pela Internet, no site www.unilins.edu.br, através do portal do aluno;

Art. 2.º – É OBRIGATÓRIA a matrícula nas disciplinas em que o aluno está reprovado, desde que oferecidas;

Art. 3º – Serão matriculados COMPULSORIAMENTE pela coordenação dos cursos os alunos com reprovações nas disciplinas do primeiro semestre do primeiro ano dos cursos com turmas oferecidas;

Art. 4º – Observados os pré-requisitos e a compatibilidade de horário, a matrícula deverá priorizar as disciplinas dos períodos anteriores;

Art. 5.º – Os números mínimo e máximo de créditos em que o aluno poderá matricular-se são:

Curso	Mínimo	Máximo
Administração	12	28
Arquitetura e Urbanismo	12	32
Engenharia de Software	12	32
Enfermagem	12	32
Engenharia Ambiental e Sanitária	12	44
Engenharia Ambiental e Sanitária – Noturna	12	32
Engenharia Civil	12	44
Engenharia Civil – Noturna	12	32
Engenharia de Automação Empresarial	12	32
Engenharia de Controle e Automação	12	32
Engenharia de Computação	12	44
Engenharia de Computação – Noturna	12	32
Engenharia Elétrica	12	44
Engenharia Elétrica – Noturna	12	32
Engenharia Eletrônica	12	32
Engenharia Eletrônica – Noturna	12	32
Engenharia Mecânica	12	32
Farmácia	12	32
Marketing	12	28
Secretariado Executivo	12	28
Serviço Social	12	28
Tecnologia em Análise e Desenvol. de Sistemas	12	28
Tecnologia em Processos Gerenciais	12	28
Tecnologia em Processos Químicos	12	28

Art. 6.º – As matrículas requeridas nos termos da Resolução 01_2011_CA, que substitui a Resolução 02_2008_CA (Regime Especial de Recuperação por reprovação não decorrente de frequência insuficiente), deverão constar de documento próprio e as suas cargas horárias não serão computadas para efeito do estabelecido no Art. 5º;

Art. 7.º – O aluno com irregularidade na matrícula e, inclusão ou exclusão de disciplina, deverá procurar o Coordenador do seu curso para a devida regularização até a data limite 28/02/2019.

Parágrafo Único – No caso de omissão do aluno, a matrícula será regularizada pelo Coordenador.

Art. 8.º – Diferenças resultantes das alterações promovidas, conforme no art. 7º, se existirem, serão apuradas na parcela com vencimentos no mês de abril de 2019.

Art. 9.º – São condições cumulativas para o deferimento da matrícula:

Obediência ao prazo fixado no artigo 1.º;
Regularização de débitos anteriores;
Comprovação do pagamento da primeira parcela da semestralidade.

§ 1.º – A primeira parcela da semestralidade deverá ser paga até o 5.º dia útil de janeiro de 2019. Neste caso o aluno poderá usufruir do desconto de pontualidade;

§ 2.º – No caso de primeira matrícula ou troca de avalista, acrescente-se às condições cumulativas a entrega do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Art. 10 – A inclusão do aluno nas listas de presença ocorrerá em até 7 dias úteis após o deferimento da matrícula, o que ocorrerá quando forem cumpridos os itens do Art. 8º.

Parágrafo Único: Não haverá qualquer compensação de frequência e aproveitamento das atividades programadas no semestre e constante no calendário acadêmico, entre o início do período letivo e sua efetivação de matrícula.

Art. 11 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lins, 28 de novembro de 2018.

Prof. Dr. Breno Ortega Fernandez
Vice-reitor