Preaload Image

PORTARIA_10_2020_REITOR

PORTARIA_10_2020_REITOR

Dispõe sobre regras para usufruto de Bolsa de Estudos em Pós-Graduação Lato Sensu para Funcionários da FPTE.

O REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista a Convenção Coletiva de Trabalho,

RESOLVE:

Art 1º – Os Funcionários da FPTE Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, poderão obter bolsa de estudos de Pós-Graduação Lato Sensu integral e deverão, no decorrer da relação de trabalho, zelar pelo aproveitamento escolar, entre outras obrigações, na forma estabelecida no contrato de prestação de serviços educacionais em vigência, observando-se o que dispõe a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria.

Art. 2º – Ao término da vigência da turma em que estiver matriculado, o aluno/funcionário que for reprovado perderá o direito à bolsa de estudo e não poderá prosseguir em novo curso elou turma com bolsa de estudos.

Art. 3º – O aluno/funcionário deverá submeter-se aos critérios de aproveitamento de estudos estabelecidos pela Pró-reitoria de Pós-Graduação aplicados para todos os seus alunos, caso realize nova matrícula.

Art. 4º – Na (s) disciplina (s) que o aluno, colaborador da FPTE, for reprovado, ao optar por retornar em nova turma, será (ão) considerada (s) como dependência (s), portanto, os custos com mensalidades e encargos serão de sua total responsabilidade, na forma estabelecida no contrato e na CCT.

Art. 5º – Em caso de cancelamento de matrícula, o funcionário deverá realizar o procedimento estabelecido pela Pró-reitoria de Pós-Graduação em até 6 meses após a assinatura do seu contrato de prestação de serviços, para que possa usufruir bolsa de estudos em nova matrícula.

Art. 6º – As disposições aqui descritas, seguem estritamente as regras estabelecidas na CCT da categoria. No caso de dispensa imotivada do Auxiliar Estudante, o mesmo continuará a usufruir a bolsa integral até o final da sua turma, com prazo previsto no contrato de prestação de serviços educacionais.

Art. 7º – Os casos omissos serão decididos pela Pró-reitoria de Pós-Graduação.

Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lins, 1º de setembro de 2020.
Prof. Dr. José Aparecido da Silva de Queiroz
Reitor

Iniciar Conversa
Precisa de Ajuda?
Olá! Seja bem-vindo(a). O que podemos fazer para te ajudar?