Não bastando todo o contexto adverso às conquistas da Política de Assistência Social enquanto dever do Estado e direito do cidadão que dela necessitar, também foram revogadas pelo governo federal as resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) que convocaram a 12ª Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social em 2019.

As Conferências são instâncias democráticas, que reúnem governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas Políticas Públicas para os próximos anos. Trata-se de uma conquista garantida pela Constituição Federal de 1988, e foi a partir de então que o Brasil conseguiu avançar na garantia dos direitos fundamentais do povo brasileiro.

Diante disso, diversos segmentos da sociedade se mobilizaram e decidiram realizar a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”, por entender que a continuidade da realização das conferências é de fundamental importância, pois os municípios já estão sofrendo com o desmonte e a perda de financiamento da política pública de Assistência Social, o que certamente irá comprometer a sobrevivência de milhões de famílias em situação de pobreza.

Assim como diversos  municípios do Brasil, no último dia 4 de outubro, Lins realizou a Conferência Municipal, reunindo usuários, trabalhadoras/es, organizações sociais, gestores, membros do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social e a Unilins, para analisar e debater os atuais desafios da Assistência Social como política pública, que necessita de um processo de mobilização em defesa do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Cabe destaque aos professores e alunos do curso de Serviço Social e assistentes sociais da Unilins que estiveram presentes e colaborando desde a preparação das Pré-Conferências, assim como na organização da Conferência Municipal.

Na Conferência de Lins contou-se com a presença da Vice-presidente do CRESS-SP – Conselho Regional de Serviço Social, Patrícia Ferreira, também membro da FET-SUAS – Fórum Estadual dos Trabalhores/as do SUAS, que ministrou excelente palestra, trazendo um panorama da conjuntura atual e caminhos para o enfrentamento dessas ofensivas aos direitos da população.

Realizada a Conferência Municipal, o próximo passo é rumo à Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, que se realizará nos dias 25 e 26 de novembro de 2019, em Brasília (DF), no auditório da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb).